Escolaridade para ser presidente é o conjunto de requisitos educacionais formais e experiências de aprendizado que o Brasil exige para concorrer à Presidência da República, definidos na Constituição Federal de 1988.
O que a Constituição diz sobre escolaridade para ser presidente
A norma máxima do país deixa claro quais são os pré-requisitos básicos para chegar ao Planalto. Além de outros requisitos, a escolaridade para ser presidente tem um nível mínimo obrigatório.
Requisitos gerais exigidos pela Constituição
- Ter nascido no Brasil ou ter naturalizado depois de cinco anos de residência.
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos.
- Ter completado pelo menos trinta e cinco anos de idade.
- Ter residência no Brasil nos últimos dez anos.
- Apresentar escolaridade mínima estabelecida pela lei.
Nível de escolaridade exigido hoje para ser presidente
Qual é a escolaridade mínima para ser presidente no Brasil atualmente? A resposta está no artigo 14, inciso III, da Constituição Federal.
Formação exigida pela lei
O texto constitucional exige, no mínimo, ensino médio completo para concorrer ao cargo de Presidente ou Vice-Presidente da República.
- Ensino médio completo compreende o ciclo fundamental do ensino médio, ou seja, três anos de estudos após o ensino fundamental.
- A escolaridade para ser presidente não exige ter concluído curso superior, mas sim apenas o ensino médio em sua integralidade.
Como funciona na prática a validade da escolaridade
Na hora de registrar a candidatura, a Justiça Eleitoral analisa se o postulante atende à escolaridade exigida. Mas você sabe como isso funciona na prática?
Documentos aceitos para comprovar a escolaridade
- Certificado de conclusão do ensino médio emitido por instituição reconhecida.
- Declaração de matrícula em curso de ensino médio, quando a conclusão ainda não ocorreu.
- Documentos emitidos por órgãos oficiais que comprovem a equivalência de estudos.
Perguntas frequentes sobre escolaridade para presidente
Pergunta: é preciso ter formação superior para ser presidente?
Não. A exigência mínima é o ensino médio completo; não há necessidade de diploma de graduação para concorrer ao cargo de Presidente.
Pergunta: quem não tem o certificado do ensino médio pode se candidatar?
Pode, desde que apresente documentos que comprovem a conclusão por meio de processos de reconhecimento de aprendizagem, como exames de equivalência ou programas de avaliação de saberes.
Pergunta: a escolaridade do vice-presidente tem o mesmo requisito?
Sim, o Vice-Presidente também precisa ter concluído o ensino médio integral, pois ocupa o segundo mandato executivo e está sujeito aos mesmos requisitos constitucionais.
